O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, solicitou hoje aos deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção que se mobilizem para impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358/05. A PEC amplia o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, nos casos de ações de improbidade administrativa. O texto de autoria do ex-senador José Jorge (PFL-PE) está pronta para ser votado pelo Plenário da Câmara e representa a segunda parte da reforma do Judiciário. O foro privilegiado permite que agentes públicos, acusados de corrupção, sejam julgados fora do local onde o crime ocorreu. Um privilégio que, na avaliação dos membros do MP, impede o Judiciário de aplicar punições devidas aos agentes públicos que praticam atos ilícitos.
Durante o encontro na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Rubem (PT-PE), que preside a Frente, prometeu usar todos os meios possíveis para esclarecer à população que a aprovação dessa lei dificultará ainda mais o processo de punição de políticos corruptos. Já a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), integrante da Frente, lembrou que tramita na Casa um projeto de sua autoria que prevê punições mais severas para quem empregar o dinheiro público em atos de corrupção. Outra integrante da Frente, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) sugeriu a criação de frentes parlamentares nos estados e nos municípios com a colaboração de entidades não-governamentais que lutam pela moralidade e a ética na política, para combater o problema em todas as esferas de governo.
APOIO AO MP
A CONAMP foi a primeira entidade de classe a ser recebida porque a Frente está preocupada com as dificuldades que os membros do MP estão encontrando para propor e agilizar o andamento das ações de improbidade administrativa. Paulo Rubem explicou ainda que a Frente colherá sugestões da CONAMP para definir estratégias de apoio ao MP. Além de sugestões, foi solicitado à CONAMP que auxilie, com subsídios, na consolidação e na agilização de várias proposições que estão em tramitação na Casa.
O presidente da CONAMP agradeceu a deferência e firmou compromisso absoluto de dar andamento aos trabalhos, ressaltando que já existe um entrosamento com várias entidades de classe e das carreiras jurídicas como ANPR, AJUFE, AMB, Transparência Brasil, CNBB e ABI, o que facilitará no desenvolvimento dos trabalhos.
Além da rodada de reuniões com essas entidades, a Frente já está dando andamento à realização de uma video-conferência com as Assembléias Legislativas, através do Interlegis. A TV e a Rádio Câmara também farão inserções sobre temas relacionados ao combate à corrupção. Outra proposta será a realização de um seminário e um trabalho para a rejeição do item sobre o Foro Privilegiado da PEC 358.
