A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou hoje (12/06) o PLS 99/03, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que visa a desestimular o emprego de menores de 18 anos em trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos e de menores de 16 anos sob qualquer circunstância, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A proposta estabelece que as empresas que incorrerem nessas práticas não receberão financiamentos, isenções ou qualquer outro benefício financeiro - como a renegociação de dívidas - das instituições públicas de fomento econômico e de estímulo à produção agrícola ou industrial.
Segundo informa Gerson Camata, a proposição surgiu a partir de uma sugestão da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e teve o apoio da Frente Parlamentar pela Criança da Câmara dos Deputados. O senador também ressalta, na justificação do projeto, que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado à Presidência da República, determina que os recursos públicos não devem financiar qualquer atividade econômica que empregue mão-de-obra infantil.
Caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
