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05/04/2005
Leia - ESTATUTO DAS CIDADES - Ministério das Cidades e Conamp fazem parceria para efetivação de estatuto.
Estatuto das Cidades
O Presidente da Conamp se reuniu hoje com o Ministro das Cidades, Olívio Dutra. Eles acertaram uma parceria para a efetivação do Estatuto das Cidades, ao lado da Associação dos Magistrados Brasileiros, entre outros parceiros. Os principais focos são Plano Diretor e a Regularização Fundiária das cidades - para a remoção de famílias em áreas de risco e legalização da posse de imóveis, por exemplo. “A Conamp vai acompanhar de forma mais efetiva e presente para que cada Promotor de Justiça das cidades com mais de 20 mil habitantes esteja integrado no trabalho de regularização fundiária das famílias”, destaca o presidente da entidade, João de Deus Duarte Rocha. O Ministro das Cidades e o Presidente da Conamp ainda acertaram a participação em um seminário que vai ser realizado sobre o tema.
Gilberto
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