Uma expressiva mobilização social marcou o lançamento, em São Luís (MA), da campanha “Foro Privilegiado = impunidade, diga não a essa imoralidade”. O principal objetivo é protestar contra o dispositivo da PEC 358, que garante aos parlamentares autores de atos de improbidade administrativa o direito de serem julgados em foro privilegiado.
O evento foi uma iniciativa da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) e da CONAMP. O ato foi precedido pela reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP e contou com a participação dos presidentes das associações estaduais do MP.
Várias autoridades participaram do ato, como o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Barros, e o conselheiro eleito para o CNMP, Raimundo Nonato Carvalho Filho. Além dos membros do MP, representantes da OAB-MA, da Associação dos Magistrados do Maranhão, da Defensoria Pública, do Governo do Estado, da Assembléia Legislativa, da Associação Maranhense de Imprensa também apoiaram o Ato. Na ocasião, foi também lançado o manifesto de combate à corrupção e contra o foro privilegiado e colhidas assinaturas contra a PEC-358.
Em seguida, foi realizada a mesa-redonda sobre ética na política, impunidade e foro privilegiado por prerrogativa de função e sua tentativa de extensão. Os debates contaram com a participação da presidente do Psol, Heloísa Helena, do deputado federal Flávio Dino (PC do B) e do presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.
Campanha - A ex-senadora Heloísa Helena ressaltou que o ato público transformou-se em um momento simbólico neste cenário nacional marcado por escândalos e denúncias envolvendo parlamentares. “A banalização da corrupção e da pobreza é um comportamento inaceitável”, enfatizou. Para a ex-senadora, o foro privilegiado é “um escárnio para a sociedade”. “Não podemos aceitar que quem é eleito pela população possa ser privilegiado no julgamento de um crime”, disse Heloísa Helena.
O deputado Flávio Dino e o presidente da Conamp criticaram o foro privilegiado. “A campanha é um grito da sociedade contra a impunidade”, afirmou o deputado. José Carlos Cosenzo sublinhou que a luta contra o foro privilegiado e sua extensão é uma bandeira nacional dos membros do Ministério Público, com articulação com várias entidades de classe e das carreiras jurídicas como ANPR, AJUFE, AMB, Transparência Brasil, CNBB e ABI.
O presidente da AMPEM, Luis Gonzaga Martins Coelho, destacou que essa mobilização será permanente e a campanha, disseminada pelo interior do Estado. Frisou que a Associação do Ministério Público do Maranhão apoiará todas as ações em nível nacional contra a ampliação do foro privilegiado. “O foro privilegiado é uma chaga social, um terreno fértil para a corrupção e para o descaso com o cidadão”, ressaltou Coelho.
