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APMP pede a participação de todos em fórum do portal Gazeta do Povo sobre o foro privilegiado. |
| ALERTA NO PARANÁ |
A exemplo do que ocorreu em Minas Gerais, no Paraná os deputados estaduais também iniciaram movimento para estabelecer o foro privilegiado no estado e alterar as atribuições do Procurador-Geral de Justiça. Tal iniciativa representa mais um flagrante desrespeito à Constituição Federal e pretende limitar as atribuições dos Promotores de Justiça. Por isso, a Associação Paranaense do Ministério Público está sugerindo um gesto bastante simples a todos que são contrários a esse instrumento antidemocrático e, segundo o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, “odiento”: basta acessar o site da Rede Paranaense de Comunicação (RPC): http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/interativo/index.phtml?fid=1115, e registrar a sua opinião sobre o assunto. Sua participação será de extrema importância neste momento, para evitar alterações futuras em relação à atuação e defesa dos princípios democráticos resguardados pelo MP.
A idéia que surgiu dentro da Assembléia Legislativa do Paraná guarda similaridade com o Projeto de Lei Complementar nº 17/2007 de Minas Gerais, aprovado recentemente após a derrubada do veto do Governador Aécio Neves. Este projeto, agora convertido em lei, estabelece que o Procurador-Geral de Justiça teria a competência exclusiva para abrir inquérito e processar 1.981 autoridades dos três poderes, entre eles deputados, prefeitos, governadores e vice, Advogado-Geral do Estado, Defensor Público Geral, conselheiros dos Tribunais de Contas e desembargadores do Tribunal de Justiça, minorando, portanto, as atribuições dos Promotores de Justiça.
Para maiores informações sobre o tema, acesse: www.apmppr.org.br
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Gilberto |
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