A economista, que coordenou os debates, reivindicou maior acesso por parte da sociedade aos dados sobre a execução dos orçamentos. "O controle social dos gastos é cada vez mais necessário", afirma.

Para o presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha, a magnitude do evento representa o envolvimento de entidades e instituições preocupadas com a boa aplicação do orçamento público. "E isso permitirá uma participação efetiva da sociedade civil, que na construção do diálogo com os Tribunais de Contas e o Ministério Público exercerá papel fundamental no controle dos gastos públicos".

O deputado Wasny de Roure (PT-DF) reforça que é pela atuação das entidades organizadas que a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária e cobrar resultados. Ele citou como exemplo medidas adotadas durante o Governo Cristovam Buarque, no Distrito Federal, em que entidades sindicais e empresariais tinham acesso à execução do orçamento público.

Para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Lincoln Magalhães da Rocha, as organizações civis são parceiras que compartilham o zelo com a fiscalização pública.

Combate ao desperdício.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Carlos Pinna de Assis, pediu às entidades que fiscalizam os gastos públicos que também se preocupem com o desperdício do governo. Segundo Assis, o problema do gasto público não é só de legalidade, mas também de qualidade. "É preciso que os governantes respondam aos anseios dos brasileiros, que passam cinco meses por ano trabalhando para pagar impostos", diz.

Discussão orçamentária.

A falta de critérios do processo da discussão orçamentária foi criticada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). Segundo ele, a comissão mista do Congresso aprovou o orçamento no ano passado de forma apressada e sem submeter a aplicação de novas receitas a um mínimo de avaliação.

O parlamentar explicou ainda que as emendas orçamentárias nem sempre obedecem a critérios que possam ser justificados perante a sociedade, no que diz respeito ao cumprimento efetivo de seu papel social. Essa lacuna facilitaria o contingenciamento de verbas por parte do governo.

Sérgio Miranda destacou o trabalho da comissão que está propondo alterações nas regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, com o objetivo de dar mais qualidade à discussão orçamentária.

A criação de novos instrumentos de fiscalização e controle para os gastos públicos também foi defendida pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). De acordo com o senador, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) - um dos atuais meios de fiscalização - estariam desgastadas e perdendo a credibilidade por conta do seu uso político. Sérgio Guerra não especificou, no entanto, quais instrumentos substituiriam as CPIs.

Já o deputado Wasny de Roure sugeriu mudanças na atuação do TCU. O parlamentar reivindicou que o Tribunal, além de analisar os gastos do governo, se preocupe com as receitas governamentais, especialmente a política de isenção fiscal, que tem impacto sobre a arrecadação de impostos.

Continuação dos debates.

O seminário sobre transparência e controle social dos orçamentos prossegue na tarde de hoje no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Amanhã, os debates abordarão a reforma orçamentária e as novas perspectivas para o controle dos gastos públicos.

O evento é promovido pelo Inesc, em parceria com associações de classe do Ministério Público e dos tribunais de Contas.