O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançou hoje um dossiê sobre o número de cassações registradas nos últimos sete anos, com base na Lei 9.840. 623 mandatos foram cassados por práticas como captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e abuso de poder. A contagem incluí os vices de prefeitos e governadores e suplentes de senadores cassados, já que a perda de mandato alcança automaticamente seus companheiros de chapa.
A pesquisa, preparada pelo juiz eleitoral, Márlon Reis, valeu-se de dados contidos nos processos de cassação, informações disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e consultas diretas aos tribunais e zonas eleitorais, a partir da divulgação dos fatos pela Imprensa.
O dossiê traz números de políticos cassados por cargo, Unidade da Federação e por partido. No primeiro caso, os prefeitos e vices lideram o raking: 508 cassados Minas Gerais e Rio Grande do Norte também somam a maior média de cassações: 21%, ou seja, 131 políticos. E 57% dos que perderam o mandato – 193, eram do DEM, PMDB e PSDB (nesse item, em relação às eleições majoritárias foram considerados apenas os partidos políticos “cabeças de chapa”).
Outro interessante dado apontado na pesquisa é o número atual de processos relativos às eleições de 2006: 1.100. Segundo Marlón Reis, isso significa que o número de atingidos no último pleito ainda deve aumentar consideravelmente.
A apresentação do Dossiê à Imprensa ocorreu na sede da CNBB, em Brasília. Durante o evento também foi lançada a campanha de combate à corrupção eleitoral do MCCE para as eleições de 2008. Por isso, as informações apresentadas também serão divulgadas pelos comitês estaduais e locais, espalhados pelo Brasil, a partir desta semana até novembro.
O QUE É O MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo garantir a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral. A CONAMP é uma dessas instituições. O MCEE surgiu durante o período eleitoral de 2002, ampliando sua atuação no decorrer do tempo, e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país.
Existe um comitê nacional em Brasília, formado por 32 entidades e centenas de comitês estaduais e locais. Eles são conhecidos como comitês 9840 e exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.
