O Ministério das Cidades, a CONAMP e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram hoje
um Protocolo de Intenções durante o 2º SEMINÁRIO "A NOVA ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA". O objetivo é desenvolver ações conjuntas que agilizem o processo de regularização fundiária e garantam o direito à moradia digna.
O ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou que com essa parceria será possível somar esforços para garantir que a função social da propriedade, que é constitucional e claramente explicitada em diretrizes do Estatuto da Cidade, seja cumprida.
O presidente da Conamp disse que a entidade vai acompanhar de forma mais efetiva e presente para que cada Promotor de Justiça das cidades com mais de 20 mil habitantes esteja integrado no trabalho de regularização fundiária das famílias.
