Indicada pela CONAMP, a promotora de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cleonice Maria Resende Varalda, participou de audiência pública, no dia 23 de outubro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, e fez várias críticas ao sistema carcerário no DF.
Em visita a Papuda, no último dia 9, integrantes da CPI concluíram que a penitenciária é modelo para o País, principalmente no que se refere à organização, à estrutura e à alimentação dos detentos. A promotora discordou da Comissão e disse que o complexo penitenciário da Papuda apresenta superlotação de celas e alimentação inadequada para os detentos. Segundo Cleonice, a Comissão não constatou estes problemas porque não visitou toda a área do presídio.
A promotora reclamou também da assessoria jurídica insuficiente aos presos - são seis defensores públicos para 7.600 detentos - e do pouco acompanhamento que os condenados recebem.
A Lei de Execuções Penais (7.210/84) prevê um acompanhamento individualizado ao detento, o que, segundo ela, dificilmente é feito no Distrito Federal. No entanto, Cleonice disse serem raros os casos de presos "esquecidos pelo sistema", que, devido à falta de assistência judiciária, permanecem no estabelecimento penal além do tempo de condenação. Já a CPI havia concluído que muitos presos poderiam estar soltos e terem conseguido a progressão e que não conseguiram por falta de assistência jurídica. Novamente a promotora discordou e lembrou que o Ministério Público acompanha os casos de progressão penal e que, por isso, as reclamações de presos sobre progressão de pena podem não ser verdadeiras.
Além da falta de defensores públicos, a promotora também informou que o presídio da Papuda tem carência de agentes penitenciários e como conseqüência, segundo ela, dois pavilhões estão desativados.
Cleonice fez ainda outras críticas. Reclamou que o DF não dispõe de profissionais necessários ao acompanhamento psicológico dos presos, o que pode resultar em concessão da progressão de pena por bom comportamento para um preso que não estaria apto a receber o benefício. Ela lembrou que a Lei de Execução Penal exige que o detento, ao entrar no sistema penitenciário, seja submetido a exame psicológico de uma comissão técnica e que este exame não ocorre também por falta de equipe.
