CONAMP DISCUTE PROJETOS DE LEI SOBRE SUBSÍDIOS COM PRESIDENTE DA CÂMARA
Uma semana depois de a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ter aprovado os Projetos de Lei 4652/04 e 4651/04, que tratam dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF, o presidente da Câmara, Severino Cavalcante, recebeu o vice-presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, além de representantes da AJUFE e da ANAMATRA.
Os deputados Paulo Lima e Marcelo Barbieri, ambos do PMDB de São Paulo, também participaram da audiência.
De acordo com José Carlos Cosenzo, "o presidente da Câmara nos garantiu que tão logo seja desobstruída a pauta, será apresentado requerimento de urgência para a regulamentação da matéria. Aprovada a urgência, na sessão posterior os projetos serão apreciados em Plenário", explicou.
"Foi um fato relevante o presidente da Câmara ter deixado temporariamente os trabalhos em um momento tão conturbado de crise política para tratar de assuntos referentes ao Ministério Público e ao Judiciário", disse Consenzo.
Os projetos de lei fixam em R$ 21,5 mil o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República desde janeiro deste ano, e em R$ 24 mil a partir de janeiro de 2006. Com base nestes subsídios são embasados os dos membros do Judiciário e do Ministério Público.
