Outro importante ato do encontro desta terça-feira foi a eleição do Conselho Fiscal do Fórum. Ele será constituído por representantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

O principal objetivo do Fórum é defender os regimes próprios de previdência social, integralmente públicos e estatais, nos moldes do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para as carreiras típicas do Estado. Para as entidades que compõem a entidade é fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional no âmbito do sistema previdenciário. "Nossa luta é para preservar a isonomia entre atuais e futuros integrantes do MP evitando que os novos membors venham a se aposentar pelo RGPS (máximo de 10 salários mínimos)", explica o presidente da CONAMP. "Queremos que o Regime da Previdência seja de natureza pública e integral", reforça Cosenzo.

O Fórum tem se manifestado, ainda, em vários assuntos que envolvem o servidor público, como o polêmico Projeto de Lei 1990/2007, do Poder Executivo, que reconhece as Centrais Sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores. Os representantes do Fórum defendem que os servidores que compõem as Carreiras Típicas de Estado devem ser excluídos dessa legislação uma vez que são inerentes ao Estado e não a governos, possuem características próprias, respaldados pelos princípios basilares da legalidade, impessoalidade e eficiência.

*Entidades que compõem o fórum:

Adepol - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros Amebrasil - Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos Anape - Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANDPU - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais APBC - Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central Auditar - União dos Auditores Federais de Controle Externo Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais Fenafim - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual Fenafisp - Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho Sinal - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central Sindilegis - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU Unacon - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle Unafe - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Unafisco Regional - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros.

(Com informações: www.amb.com.br)

IV PRÊMIO INNOVARE

O presidente da CONAMP também participou hoje da Reunião do Comitê Innovare, na Secretaria da Reforma do Judiciário. Em pauta, o roteiro da premiação e a composição da mesa diretora para entrega do Prêmio. O evento será realizado na próxima quarta-feira, dia 19, às 15:30h, no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República e das autoridades que compõem a organização do Prêmio.