CONSIDERANDO as recorrentes notícias de abuso de poder político, destinado a sustentar iníquas estratégias de manutenção do poder;

CONSIDERANDO o acirramento dessas disputas pelo poder político através de atividades e ações potencialmente desestabilizadoras das instituições democráticas;

CONSIDERANDO pesquisa do Instituto SENSUS sobre os fatores que causam vexame ao povo brasileiro, em que a corrupção, com 30% das respostas, aparece em 1º lugar;

CONSIDERANDO as Convenções da ONU E OEA contra a Corrupção, as quais reconhecem sua natureza de conduta atentatória à dignidade da pessoa humana e à própria cidadania;

CONSIDERANDO o IV Fórum Global contra a Corrupção, realizado de 7 a 10 de junho, em Brasília, em que os povos reforçam seu compromisso de consolidar a democracia através da rígida e efetiva repressão às praticas de corrupção;

CONSIDERANDO a missão Constitucional do Ministério Público Brasileiro em zelar pela ordem jurídica democrática e pelos direitos difusos e coletivos, e individuais indisponíveis, o que abrange o direito do cidadão a administrações probas, eficientes e transparentes;

DECLARA sua confiança de que a estabilidade democrática é estabelecida pelo respeito às instituições, especialmente em momentos de crise política, pelo que expressa sua confiança de que o Congresso Nacional saberá homenagear o papel histórico de grande instância de representação popular, propiciando não só o aprimoramento das práticas democráticas, através do diálogo em busca da governabilidade, como também pugnará pela consolidação dos critérios de ética na política;

CONFIRMA o compromisso de todos os membros do Ministério Público Brasileiro com a promoção da Justiça, não apenas por via da responsabilização em todas as esferas legais daqueles que conspiram contra a ordem jurídica, como também na discussão serena e produtiva para a transposição dos impasses que hora se apresentam;

REITERA sua crença inabalável na capacidade e competência da sociedade brasileira em definir sua própria história, consciente dos desafios, mas com consolidada esperança de sua superação.

PROPUGNA, enfim, vista sua indeclinável missão constitucional, pela preservação e fortalecimento dos instrumentos legislativos imprescindíveis ao combate à corrupção, especialmente o poder investigatório do Ministério Público e a restrição ao privilégio de foro.

João de Deus Rocha Duarte Presidente

José Antonio Malta Marques – Alagoas

Rosemary Cardoso de Andrade – Amapá

Otávio de Souza Gomes – Amazonas

Airton Juarez Mascarenhas Júnior – Bahia

Francisco Gomes Câmara – Ceará

Emanuell arcanjo de Sousa Gagno – Espírito santo

Benedito Torres Neto – Goiás

Luiz Gonzaga Martins Coelho - Maranhão

Ana Lara Camargo de Castro – Mato Grosso do Sul

Alexandre César Fernandes Teixeira – Paraíba

Wilton Nery dos Santos – Pará

Laís Coelho Teixeira Cavalcante – Pernambuco

José do Egito Barbosa – Piauí

Sérgio Senhori - Paraná

Fabiano Dallazen - Rio Grande do Sul

Lio Marcos Marin - Santa Catarina