No primeiro ano de mandato, o deputado Fernando Capez promoveu mais de 80 iniciativas dentro do parlamento, sendo 29 projetos de Lei, dos quais destacam-se três temas:
DEFESA DO CONSUMIDOR: O deputado apresentou Projeto de Lei que visa a proteção do consumidor em relação aos produtos pirateados estabelecendo sanções aos responsáveis, com a possibilidade de interdição do estabelecimento.
COMBATE ÀS FRAUDES: A proposta de Capez obriga as seguradoras a comunicarem ao DETRAN todos os sinistros de perda total dos veículos registrados em São Paulo, com o objetivo de combater a prática criminosa conhecida por “esquentar carros”.
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE: O parlamentar propôs à Assembléia Legislativa paulista um projeto de lei para aproximar o Parlamento paulista da sociedade civil organizada na produção de normas que integram o ordenamento jurídico do Estado.
Fernando Capez, 43 anos, é natural de São Paulo (SP). É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito Penal também pela USP. Tornou-se promotor de Justiça em 1987. Em 2006, foi eleito Deputado Estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Atualmente, preside a Comissão de Constituição e Justiça na Assembléia Legislativa paulista. É professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus desde 1990, tendo preparado aproximadamente 10 mil candidatos para os concursos das carreiras jurídicas. É casado com a promotora de Justiça Valéria Palermo Capez e tem duas filhas. Confira outras informações sobre o parlamentar no site: www.fernandocapez.com.br.
