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30/01/2008
Na primeira reunião do ano do Conselho Nacional do Ministério Público, um dos destaques da pauta deve ser a discussão sobre a publicidade de sessões plenárias do MP.
PRESIDENTE DA CONAMP PARTICIPA DE REUNIÃO DO CNMP.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, vai participar da primeira reunião anual do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Também vão estar presentes Marcelo Ferra de Carvalho, secretário-geral da Associação, Norma Angélica Cavalcanti, presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, e o recém empossado presidente da Associação Matogrossense do Ministério Público – AMMP, José Antônio Borges Pereira. A 1ª sessão ordinária deste ano do CNMP terá início às 09h00, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Um dos destaques da pauta deve ser a discussão sobre a publicidade de sessões plenárias realizadas no Ministério Público. O relator do procedimento de controle administrativo que trata do assunto, conselheiro Sandro Neis, aceitou em outubro de 2007 um pedido de liminar da Procuradoria Geral da Justiça Militar para assegurar a presença do público e a transmissão em tempo real das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público Militar. Segundo Neis, não há razões para que as sessões que ocorrem nos Conselhos Superiores dos diversos ramos do MP sejam secretas.

Também está prevista na sessão do CNMP dessa quarta-feira a apresentação de uma proposta de resolução, de autoria do conselheiro Diaulas Ribeiro, que redefine o conceito de atividade jurídica nos concursos públicos para o provimento de cargos das carreiras dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. Ainda na pauta da reunião, o projeto de resolução que visa regulamentar o uso de veículos oficiais por membros e servidores do Ministério Público.

Gilberto Mauro
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