Foram aprovados no Plenário da Câmara dos Deputados os projetos de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. As matérias serão encaminhadas ao Senado, onde poderão serem apreciadas ainda amanhã (07/07).
Os projetos de lei fixam em R$ 21,5 mil o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República a partir janeiro deste ano, e em R$ 24,5 mil a partir de janeiro de 2006. Com base nestes subsídios, deverão ser fixados os dos membros do Judiciário e do Ministério Público dos Estados, conforme a redação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 47, de 5/07/2005 (art.37, § 12).
De acordo com o vice-presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, grande parte da aprovação se deu em decorrência do empenho do deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP). "Ele foi o relator na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara, no projeto da magistratatura, e que serviu de parâmetro para o parecer do Ministério Público. Viabilizou, também, junto ao Presidente Severino Cavalcante, que os projetos recebessem o regime de urgência", explicou Cosenzo.
