A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP publicou hoje em sua página na internet mais uma enquete. Desta vez, os internautas têm de responder qual a expectativa em relação ao Tribunal Superior da Probidade Administrativa, cuja criação é prevista na Proposta de Emenda à Constituição n.º 115 de 2007.
São três opções para os participantes completarem a frase “O Tribunal Superior de Probidade Administrativa...”:
A será bastante ágil e permitirá reduzir a impunidade, pois irá desafogar os Tribunais Superiores
B não será efetivo, pois já nasce com a pauta congestionada, recebendo o acervo dos demais tribunais
C é ampliação do foro privilegiado. Apenas vai criar cargos e sobrecarregar o orçamento do Judiciário
A PEC 115/2007, de autoria do deputado Paulo Renato Souza(PSDB/SP), diz que o Tribunal Superior da Probidade Administrativa terá a atribuição de julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam autoridades públicas. Pela proposta, o novo órgão terá 11 ministros, indicados por 2/3 dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado.
Resultado da última enquete
Na enquete anterior do site da CONAMP o assunto era o poder de investigação do Ministério Público. Os visitantes da página tinham de completar a seguinte frase “A investigação criminal pelo Ministério Público, na condição de titular da ação penal pública...”.
Os 1.482 participantes escolheram entre três opções:
A “...é essencial para aperfeiçoar o sistema penal e processual penal”
B “...concede maior credibilidade às investigações”
C “...é compatível com a atribuição de exercer o controle externo da atividade policial”.
Com 680 votos, 46% do total, a opção A foi a mais escolhida. Ou seja, na opinião dos internautas, a investigação criminal pelo Ministério Público é essencial para aperfeiçoar o sistema penal e processual penal. Em segundo lugar, com 530 votos, 36%, ficou a opção C. Já a opção B obteve 272 votos, ficando com 18% do total.
