O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, apoiando a sessão solene de desagravo aos promotores Fernando Pereira Vianna Neto e Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, que foram alvo de representação ajuizada por advogados, realizada nessa quarta-feira (13) pelo Ministério Público Paulista.
No documento, Cosenzo diz que arbitrariedades e a abertura de processos sem fundamentos contra promotores e procuradores devido ao exercício da profissão são inadmissíveis. “No estado democrático de direito não se admite ações irresponsáveis e criminosas, que venham tentar intimidar ou reduzir a atuação independente e séria dos membros do Ministério Público em seu desiderato da defesa intransigente da sociedade brasileira”, diz o ofício.
Os promotores, que atuam no Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Campinas, foram alvo de representação ajuizada pelos advogados Jarbas Barbosa de Barros e Gentil Borges Neto. Segundo a denúncia, em operação realizada em dezembro de 2005, os integrantes do Ministério Público, com a ajuda de policiais, teriam cometido abusos e descumprido acordo prévio para efetuar a prisão dos advogados, investigados por crimes de ligações criminosas e danos ao patrimônio estadual e à administração pública.
A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo também enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, além de pedir a instauração de inquérito policial sobre o episódio e publicar na imprensa todas medidas tomadas pela entidade contra os promotores.
Mas investigação feita pela Corregedoria do Ministério Público de São Paulo e levantamento de todos os documentos constantes dos autos comprovaram a inexistência de abuso ou irregularidades na atuação de Fernando Vianna e Ricardo José Gasques no episódio. Por isso, pela primeira vez, o órgão especial do Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça de São Paulo realizou uma sessão pública de desagravo.
