"A partir dessa iniciativa, os outros estados brasileiros também adotarão a recomendação como uma medida para barrar a corrupção eleitoral", explicou a procuradora Nilce Cunha Rodrigues ao ser informada sobre a decisão tomada em reunião pelos procuradores de Justiça do Brasil, em Brasília. Também estava presente durante a assinatura o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Ceará, Hélio Leitão, que vem trabalhando para diminuir o número de casos de corrupção no estado através da Comissão de Ética na Política.

De acordo com a recomendação, os promotores eleitorais devem promover, no âmbito da zona de abrangência de sua atuação, audiências públicas com os mais diversos segmentos da população, visando sensibilizar os cidadãos sobre a necessidade de instalar os Comitês Locais de Prevenção e Repressão da Corrupção Eleitoral – os chamados Comitês 9840 - nos municípios, inclusive para auxiliar no processo de fiscalização do processo eleitoral desse ano.

Com isso, é recomedado aos promotores de Justiça a participação efetiva no processo de escolha das entidades e membros que intregarão os comitês. Também fica como responsabilidade dos promotores a definição das estratégias de atuação e funcionamento, lembrando que a a sua criação não exige nenhum ato formal. Dessa forma, por não se tratar de uma entidade com personalidade jurídica, não há necessidade de estatutos ou atas de fundação e registros em cartórios.

Na recomendação, fica claro que é fundamental que os promotores fiscalizem a execução das atividades dos comitês, que deverão atuar, obrigatoriamente, nas seguintes vertentes: fiscalização, educação e monitoramento. Todas as medidas adotadas ainda serão comunicadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Procuradoria Geral de Justiça.