Por 18 votos a favor e dois contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em regime de urgência, a recondução, por mais dois anos, de Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. A indicação, feita pela Câmara dos Deputados, vai agora para votação do Plenário do Senado. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou da sabatina.
Durante reunião da CCJ na semana passada, o relator da mensagem de indicação, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), colocou em relevo uma informação prestada pelo próprio indicado: em seu primeiro mandato no conselho, no período de 2005 a 2007, o filho dele, Eduardo Henrique da Fonte Albuquerque Silva, fora eleito deputado federal nas eleições de 2006 pelo PP de Pernambuco.
Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), esse fato deveria impedir a recondução do indicado ao cargo. É que a Resolução do Senado 7/05 "veda expressamente" a nomeação de parente de parlamentar para o respectivo conselho. Jefferson Péres disse, na ocasião, que não votaria a favor da nomeação.
Durante a sabatina desta quarta-feira, Jefferson Péres não fez nenhuma menção ao que havia declarado na reunião da semana passada. Mas Francisco Albuquerque argumentou que a lei maior do país - a Constituição Federal - garantia a sua indicação.
Para o relator, Flexa Ribeiro, a recondução de Francisco Albuquerque iria permitir que ele desse continuidade ao que chamou de "exitoso trabalho" perante o colegiado. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) concordou e defendeu "maior maturidade profissional" das pessoas que exercem as funções de procurador e juiz. E informou que já elaborou a minuta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para determinar que os cargos só poderão ser exercidos após cinco anos de pleno exercício da advocacia forense.
Com informações da Agência Senado
