Como a população pode controlar o uso dos recursos públicos? A resposta veio em forma da “Cartilha de Fiscalização e Controle – Um Manual de Exercício da Cidadania”, lançada hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação do 1º vice-presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, e do secretário da Associação, Mauro Flávio. O material tem 55 páginas, que explicam como e por que os cidadãos devem fiscalizar seu dinheiro recolhido em impostos.
Para Mauro Flávio, “a cartilha é uma forma didática de conscientizar o cidadão de sua co-responsabilidade na fiscalização e no emprego dos recursos públicos”. Segundo o secretário, o manual também tem o mérito de apontar caminhos para a população acionar os órgãos competentes quando necessário. É que até modelos de representações e denúncias aos tribunais de contas e ao Ministério Público constam na cartilha.
O aspecto didático da cartilha também foi destacado pelo vice-presidente da Conamp. Segundo José Carlos Cosenzo, “ela é extremamente didática e converge com os ideais do Ministério Público, na medida em que busca conscientizar o cidadão que, a rigor, deve ser o verdadeiro fiscal da probidade administrativa”, porque ele é atingido diretamente pelo mal uso das verbas do Estado.
A cartilha será distribuída às assembléias legislativas, organizações da sociedade civil e entidades de classe. Quem quiser conferir o material via internet, deve acessar o link da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara no site www.camara.gov.br.
