O Ministério Público Estadual do Amazonas passa a contar, a partir deste mês, com um grupo de promotores de Justiça que deverão atuar especificamente no combate à corrupção praticada por agentes públicos. A tropa anticorrupção criada pelo MPE terá a missão de investigar ilícitos tais como superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.
Entre as funções das repartições está a instauração de inquérito civil e promoção de ação civil pública "para a proteção do patrimônio público". Cada promotoria já nasce com 100 denúncias de corrupção.
Controle maior
As novas promotorias poderão mover ação de improbidade administrativa - para a apuração de responsabilidade pessoal de agentes públicos envolvidos em desvio de recursos -, e requisitar instauração de inquérito policial "por atos que ofendam o patrimônio público".
Anteriormente, investigações do tipo eram realizadas de forma tímida pelas promotorias de Fazenda Pública Estadual e Municipal. O setor abrangia várias outras atribuições, podendo mover ações civis públicas em causas de interesse coletivo (como as relacionadas ao consumidor, meio ambiente, infância e juventude, urbanismo).
Com as cinco promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, o cerco à corrupção praticada por agentes públicos no Amazonas ganha um novo fôlego, já que a atribuição específica da seção é promover investigação técnica contra ilícitos que envolvam o dinheiro do contribuinte. "A resposta às denúncias de malversação de recursos será muito mais célere", comemorou o procurador em exercício do MPE, Públio Caio Bessa.
"A criação das promotorias demonstra a vontade do MPE de promover uma nova estratégia de controle das contas, das obras e das despesas públicas", define o promotor Edílson Queiroz Martins, que coordenará as promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, batizadas de PPP's.
Segundo ele, a antiga estruturação das promotorias de Fazenda Pública "atrofiava" as funções do promotor. "Nós, na realidade, não tínhamos a cultura de investigação. Agora, a sociedade pode exigir uma investigação bem mais apurada", disse Martins.
Os promotores destacados para atuar no grupo anticorrupção do MPE são: Neide Marques (13ª Promotoria do Patrimônio Público) Edgar Albuquerque (70ª) Isabel Cristina Crisóstomo (77ª) e Silvana Nobre Cabral (78ª). A 79ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público ainda está vaga.
Investigação técnica
Para garantir o embasamento técnico das ações que serão propostas pelas PPPs, o MPE firmou parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O convênio vai afiançar aos promotores a realização de perícias com a ajuda de especialistas da instituição.
