O Ministério do Planejamento divulgou estimativa de como ficará a distribuição dos cortes de R$ 19,4 bilhões no orçamento deste ano para os Três Poderes e o Ministério Público. De acordo com relatório encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o contingenciamento somará R$ 19,2 bilhões no Poder Executivo, o que representa 98,86% da verba bloqueada.
O relatório informa que os demais poderes responderão por apenas 1,14% dos cortes, o que totaliza cerca de R$ 220 milhões. A Câmara dos Deputados sofrerá o maior contingenciamento, com R$ 85,5 milhões a serem bloqueados, seguida pelo Ministério Público da União, onde os cortes atingirão R$ 30,7 milhões.
O Senado terá o orçamento reduzido em R$ 5,7 milhões e as verbas para o Tribunal de Contas da União - TCU serão cortadas em R$ 9,7 milhões. Acrescentado o corte previsto para a Câmara, o bloqueio de recursos para o Poder Legislativo totalizará R$ 100,9 milhões.
No Poder Judiciário, o contingenciamento será de R$ 90 milhões. O órgão mais afetado será a Justiça do Trabalho, que terá R$ 26,4 milhões a menos disponíveis para gastar neste ano. Em seguida, vem a Justiça Federal, com R$ 24,5 milhões. No Supremo Tribunal Federal - STF, os cortes somarão R$ 13 milhões e no Superior Tribunal de Justiça - STJ, pouco mais de R$ 4 milhões.
Conforme o relatório, o cálculo para o corte no Senado teve de ser reformulado, porque o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a Casa ficou abaixo do valor que constava no projeto de lei do Orçamento Geral da União enviado pelo governo ao Congresso no ano passado.
O documento do Ministério do Planejamento detalhou ainda as revisões para a receita e a despesa do governo federal divulgadas no início do mês. A receita líquida do governo (a arrecadação menos as transferências para estados e municípios) somada à arrecadação líquida da Previdência Social aumentou em R$ 1,5 bilhão – passou de R$ 563,6 bilhões para pouco mais de R$ 565 bilhões.
Os gastos, no entanto, também foram revistos para cima. De acordo com o documento, as despesas obrigatórias (incluídos os pagamentos dos benefícios da Previdência Social) consumirão R$ 17,8 bilhões a mais que o valor aprovado no orçamento deste ano. Com a reprogramação, esses desembolsos subiram de R$ 382,3 bilhões para R$ 400,1 bilhões.
O relatório servirá de base para o decreto de contingenciamento, previsto para ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. O decreto especificará os cortes não apenas nos Poderes, mas em cada órgão da União.
Fonte: Agência Brasil, matéria escrita por Welton Máximo
