Hoje, 04 de outubro, a partir das 9h, a CONAMP participará do seminário 'Porte de Arma - Alterações do Estatuto do Desarmamento e de Legislação Própria', promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados.
O seminário contará com a participação do Presidente da Câmara, Aldo Rebelo, do Presidente da CSPCCO, deputado Enio Bacci, do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros, do Presidente do STJ, Edson Vidigal, do Ministro da Defesa e Vice-Presidente da República, José Alencar, entre outras autoridades.
O objetivo é discutir várias propostas que visam alterar pontos da Lei 10.826/03 (do Estatuto do Desarmamento), especialmente os projetos que pretendem modificar o direito ao porte de arma para determinados agentes públicos e privados.
O seminário será das 9h às 17h30.
Data: 4 de outubro de 2005
Local: Câmara dos Deputados - Anexo II - Plenário 2
Horário: 9h
