Para Cosenzo, a aprovação foi uma vitória da sociedade. "O projeto é extremamente benéfico e necessário ao país. Ele impõe a transparência e a comprovação da vida pregressa de cada candidato. Quem vai concorrer a um cargo político é que tem que demonstrar uma vida proba. Isso cabe ao candidato e não às instituições", disse Cosenzo.

O presidente da CONAMP destacou ainda que o processo eleitoral deve ser transparente em todos os aspectos para a sociedade brasileira, principalmente no tocante aos candidatos a vagas no executivo e legislativo. "A população tem o direito de saber, com clareza, a situação jurídica e a reputação dos candidatos em que vai votar. Por isso, é obrigação dos órgãos e agentes públicos garantir o acesso a essas informações", concluiu Cosenzo.

O Projeto

Em seu texto original, apresentado por Pedro Simon, o PL 266/05 previa a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos candidatos pela Justiça sem que fosse necessária qualquer condenação – bastaria existir o processo. A exigência de condenação em primeira instância foi acrescida à proposta após o seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acatar emenda apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Segundo o autor do projeto, sua proposta permitirá aos eleitores conhecer a situação jurídica dos candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitam votar "de forma mais consciente". Ele ressalta ainda que a Justiça Eleitoral terá de destacar que os candidatos citados não podem ser considerados culpados até que os respectivos processos sejam concluídos.

Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, poderia ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso para que o texto seja analisado no Plenário do Senado. Ele defende que a divulgação seja feita apenas quando os candidatos já tiverem sido condenados em segunda instância.

A alteração sugerida por Arthur Virgílio recebeu o apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmou que essa modificação "atenua o problema, mas não o resolve". Antonio Carlos Júnior, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Wellington Salgado (PMDB-MG) argumentaram que a divulgação não deve ocorrer enquanto o julgamento do candidato não for definitivamente encerrado.

Ao contestar essas declarações, Simon disse que os senadores "estão marchando contra a opinião pública". Ele lembrou que deputados federais e senadores, por exemplo, não podem ser julgados em primeira instância, mas pelo Supremo Tribunal Federal, "que nunca condena parlamentares". "Não é à toa que as últimas pesquisas mostram Lula nas alturas e o Congresso Nacional com uma aprovação baixíssima", declarou Simon.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), manifestou-se contra o projeto de Simon, porque o texto, de acordo com ela, fere o princípio constitucional de presunção de inocência. Ela ressaltou que a solução estaria na agilização dos processos que tramitam na Justiça. Os senadores Almeida Lima (PMDB-SE) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) apresentaram argumentos semelhantes ao de Ideli. Mas o relator da matéria, senador Jefferson Péres, discordou de que o projeto desrespeite o princípio da presunção de inocência.

Também apoiaram o projeto de Simon os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Este último afirmou que os senadores que criticaram a matéria "não se debruçaram atentamente sobre o texto". "A proposta de Simon visa à transparência", declarou Jarbas.