O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa hoje (19) da 4ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CNMP. Um dos destaques da pauta é o projeto de resolução que cria parâmetros para a designação de membros do Ministério Público em 1º grau para exercer função eleitoral (nessa instância, o ofício é exercido pelo Promotor Eleitoral, membro do MP local).
De autoria do conselheiro Nicolao Dino, a proposta procura suprir a falta de uniformidade nos critérios adotados nos estados e no Distrito Federal sobre a matéria. O texto fixa em dois anos o prazo de permanência na função eleitoral, admitindo-se a recondução apenas quando houver um único membro na circunscrição da zona eleitoral. Ainda segundo o dispositivo, "a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membros do Ministério Público pelo período de dois anos, a contar de seu cancelamento".
A designação do membro do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral de primeira instância cabe ao Procurador Regional Eleitoral, a partir de indicação do Procurador-Geral de Justiça do estado. A proposta de resolução proíbe, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral.
Mais dois projetos de resolução permanecem na pauta para discussão e votação. O primeiro, de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, estabelece normas para a promoção e remoção por merecimento de membros do Ministério Público, quando não há candidatos suficientes à formação de lista tríplice. O outro, relatado pelo conselheiro Sérgio Couto, busca regulamentar a destinação de bens e valores decorrentes de transações penais feitas pelo MP.
A 4ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada em Brasília, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h.
