No artigo, intitulado A busca de um novo modelo de gestão, Cosenzo fala sobre a inexistência de uma política abrangente e de transparência absoluta nas definições de competências e atribuições dos órgãos judiciais brasileiros, o que, segundo ele, provoca uma luta sem tréguas entre instituições, corporações e entidades na busca das prerrogativas de cada classe.

Por isso, para o presidente da CONAMP, o Congresso deve ser voltado, especialmente, para o debate sobre esses problemas e a busca de soluções. Uma das alternativas que deve ser estudada no evento, segundo Cosenzo, é a criação de um novo modelo de gestão para o sistema judicial do país.

"Esperamos uma ampla discussão acerca dos problemas que nos envolvem e sugestões para resolvê-los, modificar padrões, reconhecer nossas limitações, acolher os bons exemplos e replicar práticas inovadoras, buscar um novo modelo de gestão e, acima de tudo, buscar a união em prol do desiderato maior de servir a sociedade", diz Cosenzo no artigo.

Confira abaixo a íntegra do artigo, que também pode ser lido no site do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado e na página da Advocacia Geral da União:

A busca de um novo modelo de gestão Por José Carlos Cosenzo

"Assim como as demais entidades que integram e se associam a este magnífico evento, foi conferida à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP a possibilidade de elaborar um texto que refletisse nosso sentimento e nossas expectativas acerca das discussões que serão travadas. Além da honra em poder partilhar com tão ilustres colegas e amigos, podemos dizer que a oportunidade de manifestação nos permite reiterar um discurso rotineiramente proferido e que traduz o pensamento da nossa Diretoria.

As coisas fluiriam melhor, as crises seriam menos freqüentes se nos acostumássemos em nosso cotidiano, a pautar os assuntos levando em consideração os critérios da conveniência e oportunidade.

Sem qualquer pretensão de paradigma, mas que não se veja inserir a crítica pelo prazer de criticar, o que mais se ouve, e o que mais se vê ultimamente, são discursos incompreensíveis, como exemplo de um dos estratagemas discutidos por Schopenhauer, em Como vencer um debate sem precisar ter razão, que consiste em desconcertar, aturdir, confundir o adversário com palavras sem sentido, pois 'muitos, ao escutar apenas palavras, acreditam que também deve haver nelas algo para se pensar'.

Ouvimos sim, discursos e mais discursos, desde a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 88, sempre tendo como pano de fundo a necessidade de uma ampla reforma da administração pública.

Após uma década de vigência da Constituição Cidadã, a sociedade foi brindada com a tão aguardada Emenda Constitucional n.º 19, que modificou o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades.

Era como se a promulgação resolvesse todos os crônicos problemas da relação entre a administração e administrados. E de início, trago aqui uma constatação. Independentemente do senso crítico que se possa fazer dos homens e governos, nunca havíamos experimentado tão grande período de democracia com eleições livres e discussão de ideologias políticas.

Todavia, e aqui é outra constatação, em todos os governos - aqui anotados apenas aqueles após 1988, há uma nítida despreocupação em cuidar do patrimônio maior do Estado, que são os servidores públicos. Este colossal acervo construído ao longo dos anos, que mistura vida e sonhos dos seres humanos que o compõem, invariavelmente é culpado pelas mazelas decorrentes da desídia do administrador.

Por falta de uma política abrangente e transparência absoluta nas definições de competências e atribuições, o que se assiste hoje, tristemente, é uma luta sem tréguas entre instituições, corporações e entidades na busca das prerrogativas de cada classe.

Ministério Público, magistratura, defensoria pública, delegados de polícia, fiscais de tributos, auditores, procuradores, enfim, todas as carreiras típicas de Estado, se engalfinham em luta fratricida, cujo palco se desloca para Congresso Nacional e se inclui a Ordem dos Advogados do Brasil, com inevitáveis comparações e gradação de importâncias da atividade fim, como se alguma delas tivesse mais afinidade com os fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito.

Nessa ânsia preservativa, se espanca o coletivo e se esquece o gênero, do qual somos espécies. E abdicamos da indagação clássica: a quem interessa instituições frágeis e subservientes?

É imperiosa a existência de um Poder Judiciário sem peias, sem grilhões e ágil na prestação da tutela jurisdicional de um Ministério Público forte e independente na defesa da sociedade de uma Defensoria Pública que efetivamente atue na defesa das pessoas reconhecidamente pobres, sem condições de constituir advogado uma polícia judiciária atuante, profissional e com estrutura necessária para colher provas aptas a sustentar a acusação uma polícia militar aparelhada para proteger a sociedade uma fiscalização eficaz e profissional no combate à sonegação, enfim, carreiras típicas que desenvolvam atuação de excelência.

É importante, nesta mesma ótica, ter a Ordem dos Advogados do Brasil, soberana na sua inflexível missão de patrocinar a defesa dos cidadãos e uma imprensa livre, que denuncie e informe sem partidarismo e sem paixões.

É fundamental um Congresso Nacional composto por cidadãos probos, despidos de interesses pessoais ou corporativos, mas comprometidos integralmente com a vontade do povo que o elegeu.

Os últimos parágrafos podem parecer mera figura de retórica, ou quase utopia, na busca da perfeição que não se encontra.

Doura banda, ainda que reconhecidamente imperfeitas, para piorar, basta às instituições, a continuidade na luta por poderes a umas, reduzindo os das outras.

Há um exemplo do bem, onde despido de soberba, e buscando a construção de um projeto de agenda propositiva, que encerra os interesses comuns e respeita os específicos, foi constituído o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, com objetivo de união e aperfeiçoamento de nossas atividades.

Enfim, a quem tem olhos de ver, é muito mais fácil nos unirmos em torno de construir instituições fortes, do que sucumbirmos juntos ao perene objetivo de sucateamento da máquina administrativa.

Aqui retornamos ao início, pois quando mencionamos os substantivos conveniência e oportunidade, podemos sustentar que a realização do I Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado vem ao encontro dos anseios de todas as classes ligadas à justiça e à sua administração, para que possamos abrir o leque, realizar uma ampla discussão acerca dos problemas que nos envolvem e apresentar sugestões para resolvê-los, modificar padrões, reconhecer nossas limitações, acolher os bons exemplos de outrem e replicar práticas inovadoras, buscar um novo modelo de gestão e, acima de tudo, buscar a união em prol do desiderato maior de servir a sociedade.

JOSÉ CARLOS COSENZO