O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa hoje (16) da 5ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CNMP. Na pauta, há 30 pedidos de providências com questionamentos sobre a abrangência do conceito de atividade jurídica, que serão julgados em conjunto, a pedido do relator, conselheiro Nicolao Dino.
O assunto já foi disciplinado pela Resolução n.º 29 do CNMP, de 31 de março de 2008, que considera prática jurídica para fins de ingresso nas carreiras do Ministério Público a atuação em cargo, função ou emprego privativos para bacharéis em Direito, além da conclusão com êxito de cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.
Também está previsto na pauta o julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão do CNMP de 21 de maio de 2007, que determinou a aplicação da sanção de censura e suspensão por 45 dias, respectivamente, aos procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, no processo (001/2005-77), em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, acusava os procuradores de práticas incompatíveis com o cargo.
A 5ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada em Brasília, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. Confira aqui a pauta completa da reunião.
