Sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça vai garantir o acesso livre aos dados estatísticos do Judiciário. Presidente da CONAMP participa do lançamento.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa hoje (24) do lançamento do sistema Justiça Aberta, desenvolvido na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e que permitirá a qualquer cidadão ter acesso aos dados estatísticos do Judiciário. A cerimônia será realizada às 10h, em Brasília, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF.
As ferramentas do sistema vão permitir a edição de quadros comparativos entre juízos de uma mesma comarca, estado ou região, como a comparação de quantitativos de acervos, processos distribuídos e sentenças proferidas. O programa não estabelecerá ranking entre juízes ou comparativos de desempenho entre órgãos desiguais, seja pela natureza da competência das secretarias, em razão das condições materiais, do número de servidores, dos recursos tecnológicos ou mesmo pela própria diversidade entre os órgãos jurisdicionais no território nacional.
"Os estudos e proposições pelo Conselho Nacional de Justiça partirão de avaliações parametrizadas entre os órgãos jurisdicionais que guardem identidade, especialmente em razão da competência e de seus quantitativos (notadamente o acervo e os feitos tombados mensalmente)", explica o Corregedor do CNJ, ministro César Asfor Rocha.
