Gilmar Mendes diz que sistema com dados da produção do Judiciário não será usado para classificar ou comparar atuação de juízes. Presidente da CONAMP elogia iniciativa, mas alerta para a responsabilidade no uso das informações fornecidas.
O sistema Justiça Aberta, lançado hoje (24) pelo Conselho Nacional de Justiça, não será usado para classificar ou comparar a atuação de juízes, o objetivo é aperfeiçoar o Judiciário brasileiro. A garantia é do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. "Há um propósito muito mais elevado, que é o de subsidiar o Judiciário, de dar subsídios para uma ação, inclusive de longo prazo", assegurou o ministro durante o lançamento.
O sistema disponibiliza, na internet, dados sobre a produção de cada juiz do país, população carcerária, informações sobre cartórios e suas arrecadações. O objetivo é permitir uma visão contextualizada do Poder Judiciário e buscar estratégias para resolver a questão da morosidade da Justiça.
As informações são divididas em três áreas: judicial, extrajudicial e população carcerária. Ao acessar o sistema, é possível saber, por exemplo, o número de audiências realizadas em determinada Vara, a quantidade de processos arquivados e concluídos, o número de funcionários e informações como a localização, com endereço, telefone e e-mail.
O sistema foi elogiado pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, que participou da solenidade de lançamento. Mas Cosenzo alertou para a responsabilidade na utilização dos dados fornecidos. "Transparência nos atos do Judiciário e redução do prazo para prestar a tutela jurisdicional são desejos da sociedade brasileira. Mas o importante é não criar um sistema de competição entre os agentes políticos, pois a missão constitucional do CNJ e do CNMP é formular políticas de gestão, respectivamente, para o Judiciário e o Ministério Público", destacou.
Como é possível saber o número de sentenças proferidas, o encaminhamento de processos e outras atividades de cada magistrado, o Justiça Aberta recebeu críticas de que possibilitaria a comparação e o rankeamento dos juízes. O receio, segundo alguns magistrados, é que seja comparada a produção de juízes que atuam em comarcas com estruturas completamente diferentes.
Mas, de acordo com Gilmar Mendes, a comparação não será feita. "Nós somos pessoas suficientemente experientes para saber que não podemos comparar uma determinada vara com outra porque elas exercem atividades diferenciadas. Agora, dentre aquilo que é comparável, é preciso que haja comparação. Comparar a justiça de um estado com a de outro, até para que isso estimule eventuais análises, eventual laboratório, no sentido positivo do termo, no que concerne à gestão", concluiu o ministro.
