Em artigo publicado na edição de hoje (27) do jornal Zero Hora, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - AMP/RS, Miguel Bandeira, rebateu as críticas feitas, na última quinta-feira (26), pelo superintendente do Incra/RS sobre a atuação de promotores em caso envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no estado.

No último dia 17, cumprindo liminar da Justiça, a brigada militar gaúcha realizou a desocupação dos acampamentos Jandir e Serraria, na região de Carazinho. A desocupação foi pedida em quatro Ações Civis Públicas ajuizadas pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior contra o MST e mais seis integrantes da organização, apontados como autores de ações criminosas no município de Coqueiros do Sul, especialmente contra a Fazenda Coqueiros.

Migual Bandeira destacou no artigo que a atuação dos promotores seguiu os preceitos da prevenção e proteção. "Os promotores ingressaram com quatro ações civis públicas. Todas de caráter eminentemente preventivo e protetivo, adotando postura institucional no sentido de evitar novos confrontos/conflitos, de resultados imprevisíveis, entre integrantes do MST, ruralistas, forças policiais e a sociedade como um todo", defendeu o presidente da AMP/RS.

Bandeira também fez duras críticas ao descaso das autoridades responsáveis pela reforma agrária. "O órgão federal constituído para solucionar o problema do acesso à terra permite que se formem novos acampamentos que acabam sendo utilizados com o propósito de atacar propriedades rurais adjacentes. Se cada órgão atuasse de forma efetiva no seu mister, não estaríamos, por certo, presenciando o cenário desolador a que está submetida parcela da população brasileira", ressaltou.

Confira abaixo a íntegra do artigo:

"Artigo ontem publicado em ZH critica ação de promotores de Justiça que atuaram em procedimento relativo a ocupações de terra no Estado. Sobre o assunto, cabe de início esclarecer que os agentes do Ministério Público ali referidos foram designados para o exame da matéria pelo conselho superior da instituição, consideradas as conclusões aprovadas de forma unânime por aquele órgão.

Os promotores ingressaram com quatro ações civis públicas. Todas de caráter eminentemente preventivo e protetivo, adotando postura institucional no sentido de evitar novos confrontos/conflitos, de resultados imprevisíveis, entre integrantes do MST, ruralistas, forças policiais e a sociedade como um todo.

As extensas e minuciosas ações propostas analisaram o movimento e os acontecimentos sob diversos prismas, socorrendo-se, para tanto, de farto material produzido por pesquisadores, sociólogos, filósofos, periódicos de circulação nacional, bem como de documentos que circulam nos acampamentos.

Impôs-se como necessária a ação ministerial e do Poder Judiciário no sentido de resgatar uma das premissas fundamentais para a construção da vida em comunidade, qual seja, o pluralismo cultural. Contextualizado o movimento, buscou-se provocar também a discussão sobre o tema, mormente porque as atividades do MST demandam a atuação das diversas esferas governamentais envolvidas.

Em seu artigo, entretanto, o senhor superintendente regional do Incra/RS, quando se refere a crianças e adolescentes, deixa nítido o caráter preconceituoso, avesso ao desenvolvimento do pensamento crítico, de modo, inclusive, a aprisioná-los num modelo único de idéias. O problema que surge é quando se faz isso dentro do sistema de ensino público e com dinheiro do contribuinte.

Lamentavelmente, o órgão federal constituído para solucionar o problema do acesso à terra permite que se formem, em assentamentos implementados com verbas públicas, novos acampamentos totalmente precários, onde impera absoluta miséria, em condições de vida subumanas e que acabam sendo utilizados também com o propósito de atacar propriedades rurais adjacentes.

Os colegas promotores, enfim, entenderam que a postura da inércia, da falta de adoção de medidas eficazes, é que "desrespeita direitos", expondo crianças a situações de risco. Se cada órgão atuasse de forma efetiva no seu mister, não estaríamos, por certo, presenciando o cenário desolador a que está submetida parcela da população brasileira.

A exclusão social, as condições de vida precárias dos assentamentos e as atividades dos acampamentos precisam ser melhor avaliadas pelos órgãos encarregados, sob pena de chegar-se à conclusão de que eles próprios são dispensáveis.