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18/07/2008
Congresso aprova divulgação de todos os dados referentes aos recursos entregues ao estados e municípios pela União. Sistema começa a funcionar já em agosto.
MAIS TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO.
A partir de agosto, qualquer cidadão com acesso à internet poderá fiscalizar desde os recursos empenhados pela União (aqueles reservados para determinada despesa), até os efetivamente pagos ao seu município. A novidade foi anunciada nessa quarta-feira (16) pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Atualmente, já é possível acompanhar os recursos transferidos da União para estados e municípios. Agora, a divulgação será ampliada para atingir também o dinheiro empenhado, os convênios firmados e os objetivos da ação. Mendes Ribeiro Filho ressaltou que a meta é tornar o orçamento público cada vez mais transparente. "Estamos dando publicidade ao Siafi, permitindo que todos tenham acesso aos recursos públicos, como precisa acontecer. Transparência hoje é obrigação".

A previsão é que as informações sobre os recursos do orçamento da União empenhados para os municípios estejam disponíveis a partir da segunda semana de agosto. As câmaras de vereadores e assembléias legislativas devem receber um relatório mensal. Já na internet, a atualização vai ser diária. Para se informar, basta acessar o endereço da Câmara dos Deputados, www.camara.gov.br, clicar em Orçamento Brasil e depois em Fiscalize o Orçamento. O acesso aos dados se dá com a digitação do nome do município ou do estado.

Fonte: Agência Câmara

Gilberto Mauro
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