O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa hoje (04) da 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CNMP. Um dos destaques da pauta é a discussão dos Embargos de Declaração apresentados pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires.
Os promotores alegam ter havido omissão, contradição e obscuridades na decisão proferida pelo CNMP no último dia 7 de julho, quando decretou a instauração de Procedimento de Controle Administrativo e o afastamento cautelar de Manuela e Marcelo de suas atividades funcionais até o julgamento definitivo do processo. De acordo com o recurso, os promotores de Justiça não teriam sido comunicados com a antecedência devida, o que impossibilitou a apresentação de suas defesas.
Também deve ser votada na sessão desta segunda-feira a proposta de resolução, de relatoria do conselheiro Cláudio Barros, que altera dispositivos da Resolução n.º 2 do CNMP, de 21 de novembro de 2005, e trata de normas para a promoção ou remoção por merecimento de membros do Ministério Público.
A 8ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada em Brasília, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. Confira aqui a pauta completa da reunião.
