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NOTÍCIAS |
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CONAMP e ANPR divulgam nota pública repudiando retaliação sofrida pelo promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, condenado a pagar indenização por danos morais a escritório de advocacia. Entidades vão realizar ato de desagravo ao membro do MP. |
| NOTA PÚBLICA DE APOIO A PROMOTOR CARIOCA. |
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR divulgaram nota pública de apoio ao promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, que atua no Rio de Janeiro. Ele foi condenado, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais a um escritório de advocacia, devido ao ajuizamento de ação civil pública para anulação de contrato de prestação de serviços fechado entre o estabelecimento e o município de Nova Friburgo.
No documento, as entidades repudiam a condenação, que "se encontra divorciada do ordenamento jurídico pátrio e busca enfraquecer o destemido atuar não penas do Promotor de Justiça, mas de todo o Ministério Público do Brasil". A nota da CONAMP e ANPR também convoca os integrantes do MPF e dos MPE’s de todo o país para a realização de um ato público de desagravo ao promotor, durante a sessão em que será julgado o recurso do caso. A data do julgamento ainda não foi definida.
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Gilberto Mauro |
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