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Ministério da Justiça realiza reunião com representantes do Ministério Público e magistratura, para debater a PEC 358/2005, que trata da segunda parte da Reforma do Judiciário. Cosenzo participa do encontro. |
| ENTIDADES DISCUTEM PACTO DA REFORMA DA JUSTIÇA. |
O Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, se reúne hoje (12), a partir das 14h30, com representantes de diversas entidades do Ministério Público e magistratura, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 358/2005, que trata da segunda parte da reforma. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa do encontro no Ministério da Justiça.
Na última reunião do grupo, realizada em julho, ficou acertado que será firmado um novo Pacto da Reforma da Justiça, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário. Hoje devem ser apresentadas as propostas das entidades ao texto da PEC 358/2005, com itens de interesse de cada categoria. O objetivo é destacar os pontos mais importantes, para que se chegue a um consenso, o que facilitará a aprovação da PEC no Congresso. A CONAMP já entregou as sugestões de interesse dos membros do MP, que incluem pontos sobre o foro por prerrogativa de função e o processo de escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça.
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Gilberto Mauro |
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