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13/08/2008
CONAMP cria comissão para estudar constitucionalidade da Lei 11.689/08, que altera o procedimento do júri. Decisão foi tomada na última reunião do Conselho Deliberativo da entidade.
CONAMP ESTUDA PROCEDIMENTO DO JÚRI
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP criou uma comissão especial para estudar a constitucionalidade da Lei 11.689/08, que entrou em vigor nessa segunda-feira (11) e altera o procedimento do júri, previsto no Código de Processo Penal. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada em Gramado, durante o IX Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público – ASMMP, Paulo Cezar Passos, que vai coordenar a comissão, além de conter trechos considerados inconstitucionais, a nova lei pode prejudicar a atuação de promotores e procuradores. Também vão fazer parte do grupo Lauro Nogueira, presidente da Associação Goiana do Ministério Público – AGMP, Rodrigo Ienako, representante da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, Marcelo Dornelles, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMP/RS, e Jânio Pelegrino, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB. A comissão deve apresentar ao Conselho Deliberativo no dia 02 de setembro.

Ainda durante a reunião, o ex-presidente da CONAMP Joaquim Cabral Netto informou que o livro sobre a história da entidade está em fase de conclusão. A previsão é de que a obra seja lançada durante o XVIII Congresso Nacional de 2009, em Florianópolis/SC. E ainda foi aprovado, por unanimidade, voto de louvor ao anfitrião do IX Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, pela forma cordial e amiga como recebeu os integrantes da CONAMP durante o evento.

Gilberto Mauro
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