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21/08/2008
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado pela CONAMP, realizará mobilização nacional na Semana da Pátria.
COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL.
Entre os dias 1º e 07 de setembro, o MCCE realizará a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas para a Campanha “Ficha Limpa”. O Movimento precisa do apoio de 1% do eleitorado – um milhão e trezentas mil assinaturas para enviar ao Congresso o projeto de lei que altera a Lei de Inelegibilidade, para que pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves, ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal e os que tenham renunciado para fugir de cassações, não possam ser eleitos.

Em apenas três meses de Campanha, o MCCE já superou 100 mil assinaturas coletadas em todo o Brasil. No primeiro balanço oficial do Movimento, 114.302 brasileiros já assinaram o Projeto de Lei. O Paraná foi o estado que enviou o maior número de assinaturas: 32.500. Seguido de São Paulo, com 24.797, e do Espírito Santo, que coletou 16.774 até o momento. Contando com esses locais, o Movimento já recebeu assinaturas coletadas em 22 estados e no Distrito Federal. Os principais postos de coleta das assinaturas são os "Comitês 9840", do MCCE, que estão espalhados em todos os estados. Os Comitês atuam no esclarecimento sobre o PL e na coleta de assinaturas.

Pesquisa divulgada recentemente pela AMB/Vox Populi demonstrou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância. Mas para que eles sejam impedidos de concorrer às eleições é preciso alterar a Lei de Inelegibilidade, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, no início deste mês, que os juízes eleitorais não podem negar o registro de candidatura para quem enfrenta processos na Justiça. “Com a decisão do Supremo, a sociedade precisa buscar outras alternativas para garantir a transparência e a probidade na disputa eleitoral”, ressalta o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo. Por isso, a importância de se aderir à Campanha Ficha Limpa, destaca o presidente da CONAMP.

a argüição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela AMB. A Associação que elas podem concorrer. Como já declarou em nota oficial, o "Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral considera que sua decisão de apresentar à sociedade brasileira nova iniciativa popular de projeto de lei se mostrou oportuna e pertinente".

Gilberto Mauro
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