Os membros do Ministério Público desagravaram hoje, publicamente, o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro. O ato foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça no Rio de Janeiro. O promotor foi condenado em julho a pagar dez mil reais de indenização por danos morais ao escritório de advocacia Zveiter, porque teria concedido entrevistas “tendenciosas” aos jornais.
HISTÓRICO - Em 2001, Daniel Ribeiro propôs uma ação civil pública contra a prefeita de Nova Friburgo, na época, Maria da Saudade Medeiros Braga (PSB), por irregularidades em um contrato assinado com o escritório Zveiter. A denúncia foi repercutida nos jornais do estado. Na ação de danos morais, o escritório de advocacia argumentou que Ribeiro teria dado entrevistas à imprensa sobre o caso e se excedido nos termos usados, ambas as imputações inverídicas, já que promotor fluminense atuou dentro da mais estrita técnica jurídica. Além disso, não concedeu entrevistas ou mesmo fez declarações públicas sobre o caso.
SENTENÇA - Mesmo assim, o juiz Josimar de Miranda Andrade condenou Ribeiro ao pagamento de dez mil reais, por entender que o promotor excedeu suas funções, “pois a ninguém cabe difamar, caluniar ou injuriar quem quer que seja”.
TENDENCIOSIDADE – Para os membros do Ministério Público fluminense, o magistrado deveria ter se declarado impedido de julgar a ação porque ele e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter – sócio do escritório que leva seu último nome, são velhos conhecidos. Segundo a revista eletrônica Consultor Jurídico desta sexta-feira, em 2005, o juiz foi empossado presidente da maçonaria da cidade serrana de Teresópolis, em uma solenidade presidida pelo “sereníssimo Grão Mestre da Maçonaria” no estado, o ex-ministro Zveiter, como consta da revista eletrônica Gazeta do Maçom, de junho daquele ano.
DESAGRAVO - O ato de desagravo do promotor Daniel Ribeiro foi organizado pela Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, com o apoio da CONAMP e da ANPR. Cerca de 200 pessoas compareceram ao evento, entre elas, vários representantes das associações. No ato, a presidência da CONAMP, por exemplo, esteve representada pelo promotor de Justiça Marcelo Ferra.
PRONUNCIAMENTO OFICIAL - Em nota assinada pelo presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, e o da ANPR, Antônio Carlos Alpino Bigonha, as entidades afirmam que a ação “se encontra divorciada do ordenamento jurídico pátrio, e busca enfraquecer o destemido atuar não apenas do promotor de justiça ora desagravado, mas de todo o Ministério Público no Brasil”. Também por meio de nota, o presidente da Amperj, Eduardo Gussen, ressalta que as variadas formas de tentativas de intimidação contra procuradores e promotores no Rio de Janeiro como o ajuizamento de ações de responsabilização pessoais, “jamais conseguirão atingir seus propósitos de inibir a firme atuação do parquet”.
