Estudo inédito da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados concluiu que há uma banalização no uso de grampos no país. O trabalho, encomendado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), indicou que há sinais de "relaxamento" de autoridades nos procedimentos utilizados para solicitar, autorizar e acompanhar as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. "Os vazamentos confirmam esse afrouxamento de controles. Entendemos que há banalização", destaca trecho do documento.
A consultoria compara o volume de escutas legais feitas no Brasil e em outros países, como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha. Apesar de as fontes utilizadas como base para o estudo e as datas de coleta serem diferentes, de acordo com a realidade de cada país, os dados revelam que, seja qual for a comparação, no Brasil se grampeia muito mais.
Considerado o total de escutas informadas pelas operadores de telefonia à CPI dos Grampos – 409 mil em 2007 –, conclui-se que o número é 180 vezes maior que nos Estados Unidos, onde foram feitas 2.208 interceptações no período. Rigoroso, o país publica relatórios anuais sobre o tema. O mesmo não ocorre em outras nações – inclusive no Brasil, em que só agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu criar uma central para monitorar as escutas.
Na Itália, que usou o instrumento para pôr integrantes da máfia na cadeia, os grampos aumentaram nos últimos anos, mas o patamar ainda está bem abaixo da realidade brasileira. De acordo com dados do governo italiano e da European Digital Rights (publicação quinzenal sobre direitos civis digitais), o número de interceptações passou de 32 mil em 2001 para 77 mil em 2003. A estimativa é de que em 2004 houve 100 mil grampos – 172 interceptações para cada 100 mil habitantes. Em 2007, o total foi de 124 mil.
Na Alemanha, de acordo com a publicação The Ready Guide to Intercept Legislation (compilação feita por uma empresa privada norte-americana sobre as legislações de 31 países), houve aumento de quase 500% nas interceptações em uma década. O total saltou de 4,7 mil em 1994 para 29 mil em 2004.
Cenário
Desde que teve início, a CPI dos Grampos tenta fazer uma radiografia das escutas legais no Brasil. "Esse cenário de ausência de informações é assustador", destacou outro trecho do estudo. Novos dados estão em análise, mas, com base nas informações reunidas até agora, a consultoria legislativa chegou a um total de 372 mil grampos em 2007 após refazer os cálculos.
A conclusão é de que o volume de interceptações é de 207 para cada 100 mil habitantes. "Em comparação com outros países, o Brasil tem um índice muito elevado", comentou Gustavo Fruet. "A CPI demonstrou que o grampo é necessário para a investigação. Só que, toda vez que ele é mal utilizado, pode levar a um erro extremo", emendou o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse que vai sugerir, em seu relatório final, a criação de varas especializadas para atenuar o cenário de descontrole. "O Ministério Público tem de ser mais presente na fiscalização e o juiz tem de acompanhar as interceptações", declarou. Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, o MP deveria ser ouvido para coibir excessos. "Se o Ministério Público fosse ouvido, pelo menos 50% das interceptações não ocorreriam. Não podemos banalizar o uso desse instrumento", declarou.
