O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual faz parte a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, realiza, de hoje (01) até o próximo domingo (05), a 2ª mobilização nacional para agilizar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça.
A intenção é aproveitar o dia das eleições, 5 de outubro, quando os eleitores estarão com o título em mãos, já que o documento é necessário para o preenchimento do abaixo-assinado. Serão instalados novos postos de coleta e bancas para conseguir mais assinaturas, do lado de fora das seções eleitorais, em diversas cidades brasileiras.
De acordo com levantamento do MCCE, a campanha já atingiu a marca de 350 mil assinaturas após a realização da 1ª Mobilização Nacional, que aconteceu entre 1º e 7 de setembro. Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Espírito Santo são os estados que mais coletaram assinaturas até agora. O Movimento iniciou a coleta em maio deste ano, com a meta de chegar a 1,3 milhão de assinaturas, número necessário para que o PL seja enviado ao Congresso Nacional.
A proposta altera a Lei complementar n.º 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para impedir a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.
Qualquer pessoa pode participar da campanha Ficha Limpa coletando assinaturas. Basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br), imprimir o formulário, preencher com quantas assinaturas for possível e enviar para a secretaria executiva do Movimento, no endereço que está no próprio formulário.
