O estudo é resultado da Correição instaurada em março de 2008, com o objetivo de apurar, de forma ampla, as condições de exercício pelo MP da atividade de fiscalização de estabelecimentos em que estejam recolhidos adultos e adolescentes.

O relatório, que teve como base cerca de 40 volumes de documentos, começou a ser elaborado após a divulgação pela imprensa de casos de maus tratos a presos e de pessoas recolhidas em cadeias públicas ou delegacias de polícia – quando deveriam estar em penitenciárias ou colônias agrícolas –, e, ainda, casos de pessoas detidas em locais inadequados para idade e sexo, resultando até em gravidez de adolescentes dentro da prisão.

O CNMP já havia editado, em maio de 2007, a resolução n.º 20, determinando a realização de visitas periódicas a estabelecimentos ou unidades policiais, civis ou aquartelamentos militares, bem como casas prisionais, cadeias públicas ou quaisquer outros estabelecimentos onde ficam pessoas custodiadas, detidas ou presas. O relatório que será levado ao plenário na sessão desta segunda-feira também apresenta estudo sobre o cumprimento da resolução n.º 20 pelos MP’s.

Outro assunto de destaque na pauta é o processo 192/2008-10, que estabelece novas normas para a promoção por merecimento de membros do MPU e dos MPs estaduais. Hoje devem ser apresentados os votos-vista dos conselheiros Ivana Auxiliadora e Nicolao Dino. Na sessão de 22 de setembro, o relator do processo, conselheiro Cláudio Barros, votou pela aprovação da proposta de resolução e a conseqüente revogação da Resolução n.º 2 do CNMP, de 21 de novembro de 2005. Os demais conselheiros optaram por se manifestar apenas após a divulgação dos votos-vista.

A 8ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público acontece, em Brasília, no Plenário do edifício-sede do CNMP (SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul), a partir das 09h.