Estreitar os laços entre o Ministério Público e a sociedade é o objetivo do substitutivo aprovado nessa quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, em turno suplementar e decisão terminativa. A proposta obriga o Ministério Público a realizar audiências públicas nas suas respectivas comarcas pelo menos uma vez por ano.
Pelo texto aprovado, derivado de projeto de lei (PLS 217/08) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), os encontros entre o MP e a comunidade servirão para a identificação das demandas sociais, e, conseqüentemente, para a definição das prioridades institucionais do órgão. As audiências serão precedidas de ampla divulgação, com a emissão de relatórios, anuais e especiais, além de recomendações dirigidas aos órgãos e às entidades interessadas.
Para viabilizar a realização das audiências, o projeto altera a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93). Em seu substitutivo, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) afirma que, ao pretender estreitar os laços com a sociedade civil, o Ministério Público ganha maior efetividade.
"A proposição só merece encômios, pois se destina a estreitar os laços entre o Ministério Público e a sociedade civil, a quem a instituição representa, dando-lhe maior efetividade, no curso da trilha aberta pela Constituição de 1988, que conferiu ao parquet relevância inédita em nossa História", afirmou Jarbas Vasconcelos.
Fonte: Agência Senado
