O foro privilegiado deve ser definitivamente afastado pelo parlamento brasileiro. A declaração é do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo. Durante debate realizado pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, Cosenzo ressaltou a importância de se discutir o tema para que as propostas que tratam da matéria em tramitação no Congresso sejam aperfeiçoadas.
Para Cosenzo, o fim do foro privilegiado, como sugerido na Proposta de Emenda Constitucional 358/2008, a PEC paralela do Judiciário, é uma das medidas que devem ser adotadas para ajudar no combate à corrupção. "Nós não podemos apenas e tão somente ter o processo judicial como ferramenta para punição dos corruptos. Há necessidade de um trabalho eficiente de educação e também de um conjunto legislativo que contemple penas mais rígidas, pois o corrupto e o corruptor têm que ser exemplarmente punidos", ressaltou.
Também presente ao debate, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União – CGU, Marcelo Stopanovski, concordou com a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira para melhorar o combate aos atos de corrupção. Entre as prioridades da CGU, segundo Stopanovski, está o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito (PL 5363/05).
Já o fundador da ONG Contas Abertas, Francisco Gil Castelo Branco, que também participou do debate, disse que existem 68 projetos tramitando no Congresso que poderiam ajudar a conter a Corrupção no País, sendo que 20 estão prontos para votação no plenário. Segundo ele, só em 2006, a corrupção causou prejuízos ao Brasil de aproximadamente de 10 bilhões de dólares. "Seria uma grande contribuição do Congresso para que o dia 9 não fosse só uma comemoração vaga".
Em resposta, o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), afirmou que pelo menos dez dessas 20 propostas têm condições de serem votadas ainda neste ano. "Esses projetos poderiam melhorar o sistema de combate à Corrupção. Há casos em que consideramos crimes hediondos os atos de Corrupção com recursos da saúde, da educação, do saneamento, até da merenda escolar, porque são ações essenciais para a dignidade do ser humano".
O debate da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção foi realizado em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Corrupção (9 de dezembro), e teve como objetivo analisar e discutir as proposições que estão em tramitação na Casa e propor melhoria no sistema de prevenção e combate ao problema. Ainda participaram do evento o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, padre Ernani Pinheiro, e a representante do Instituto Criscor Internacional, Anilda Maria Gonçalves.
O dia 9 de dezembro marca a assinatura, em 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, proposta pelo Brasil. O documento foi assinado por mais de 100 países, na cidade mexicana de Mérida, e está em vigor desde 31 de janeiro de 2006.
