A Associação do Ministério Público do Maranhão – AMPEM solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP a abertura de um Procedimento de Controle Administrativo, para revisar e anular atos da Procuradora-Geral de Justiça do estado, Maria de Fátima Rodrigues, que suspenderam as consignações em pagamento e o desconto em folha dos promotores e procuradores maranhenses para contribuição associativa.
Em 27 de novembro de 2008 e no último dia 09, a presidente da AMPEM, Fabíola Fernandes, recebeu da PGJ comunicado sobre a nova regulamentação. No pedido para abertura de PCA, a entidade classifica os atos baixados por Maria de Fátima como ilegais e contrários aos princípios da moralidade, da eficiência e aos parâmetros para uma atuação nos limites dos deveres de honestidade e fidelidade.
A AMPEM lembra ainda que os atos da PGJ demonstram perseguição à entidade de classe e atingem todos os promotores e procuradores de Justiça do Maranhão, que utilizam os convênios e dependem dos serviços prestados pela associação. O objetivo da AMPEM é que o CNMP revogue os atos de Maria de Fátima, determinando que todos os contratos firmados e consignações já pactuadas pelos membros do MP maranhense sejam mantidos. Além disso, a entidade pede que o Conselho determine que as contribuições ordinárias e extraordinárias associativas, a exemplo da contribuição mensal e pecúlio, voltem a ser descontadas no contracheque dos associados, tudo previsto em Lei, de imediato.
