O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, acompanha, nesta quinta-feira (29) a 1ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Também participam da reunião os vices-presidentes da entidade, Norma Angélica Cavalcanti e César Bechara Mattar, e o presidente da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP, Francisco Gomes Câmara.
Entre as matérias da pauta está o projeto do conselheiro Cláudio Barros que altera a resolução n.º 06/2006 do CNMP (já alterada pela resolução n.º 19/2007). A redação atual fixa o prazo de 90 dias para os Ministérios Públicos Estaduais elaborarem normas internas com as atribuições dos ocupantes de cargos comissionados que deverão desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento. A proposta estende essa exigência também aos quatro ramos do Ministério Público da União.
Ainda sobre a regulamentação de cargos comissionados, também deve ser analisado o resultado do trabalho da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP que verificou, entre outros dispositivos, se os chefes dos Ministérios Públicos Estaduais encaminharam ao Poder Legislativo local projetos de lei com o percentual mínimo de cargos em comissão que serão obrigatoriamente ocupados por servidores de carreira.
A 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, em Brasília, na sede do CNMP (SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul). Confira aqui a pauta completa da sessão.
Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP
