O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse em entrevista a uma rádio que o Ministério Público deveria investigar os repasses de recursos públicos para associações e entidades que participam de invasões de terras. Mendes disse que esses repasses são ilegais, pois esses grupos invadem propriedades, inclusive públicas.
"É minha sugestão: que o Ministério Público faça um levantamento das situações existentes, dos grupos envolvidos nas invasões e dos repasses obtidos. O TCU poderia atuar com rigorosa fiscalização. Mas o Ministério Público também poderia investigar todos os processos em tramitação. Invadir propriedade é crime. É preciso que haja atenção para esse tema em toda a sua dimensão", disse Mendes.
Segundo ele, as invasões acabam recebendo dinheiro público por meio de repasses feitos para entidades de agricultores sem terra.
"São recursos dos ministérios, especialmente do Ministério da Reforma Agrária, para associações, cooperativas, sob a rubrica de contribuições, ajuda para instalações de indústrias ou iniciativa de pequenas empresas. Esses recursos estão sendo usados pelo movimento para invasão de terra para perpetrar até mesmo violência contra o poder público. Nós temos invasões de prédios públicos".
Na quarta (25), Mendes classificou as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais". Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões - sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.
O líder sem-terra José Rainha Júnior disse que irá pedir uma audiência com Mendes para explicar que os sem-terra do Pontal do Paranapanema "não são um movimento de bandidos".
"Não somos criminosos. Lutar pela terra faz parte do processo democrático. As terras do Pontal já foram declaradas públicas".
Fonte: Jornal do Brasil