O CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AMPAP, na forma dos artigos 3º, § 5º e 27 a 36 de seu Estatuto:

FAZ SABER a todos os Associados que ficam convocadas as eleições para composição da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMPAP, para o biênio 2006/2008, as quais reger-se-ão pelas normas a seguir expostas e pelo Estatuto da AMPAP.

Art. 1º. Convocar Assembléia Geral Ordinária da AMPAP a realizar-se no Auditório da Promotoria de Justiça de Macapá, no dia 11 de novembro do corrente ano, durante o período compreendido entre às 14:00 e 17:00 horas, para a realização das eleições referentes à composição da nova Diretoria e das 17:30 às 18:00 horas para a realização das eleições referentes à composição do Conselho Deliberativo e Fiscal.

Art. 2º. Os candidatos aos Cargos da Diretoria deverão organizar “CHAPAS”, cujo registro deverá ser requerido ao Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, impreterivelmente, até o dia 26 de outubro do corrente ano, às 18:00 horas, na sala da AMPAP, situada na Promotoria de Justiça desta Capital.

Art. 3º. Os candidatos aos Cargos de Conselheiro deverão requerer suas inscrições, por escrito e individualmente, ao Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias que antecederem a eleição, ficando os mesmos desobrigados da apresentação de "CHAPAS”.

Art. 4º. Em seguida ao encerramento do prazo para a inscrição das “CHAPAS”, o Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, fará publicar no átrio da Promotoria de Justiça de Macapá o ato de deferimento das inscrições ao pleito.

Art. 5º. As impugnações dirigidas às inscrições mencionadas nos artigos 3º e 4º, se houverem, serão aceitas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, após analisadas pelo Conselho Deliberativo e Fiscal que decidirá, fazendo, em seguida, publicar tal decisão.

Art. 6º. Ficam nomeados para a função de fiscais os Associados JOSÉ CANTUÁRIA BARRETO e ANDRÉ LUIZ DIAS ARAÚJO.

Art. 7º. Ficam nomeados para as funções atinentes à mesa Receptora e Escrutinadora os Associados PAULO DA VEIGA MOREIRA, MARCELO MOREIRA DOS SANTOS e JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente, Secretário e Mesário.

Art. 8º. Os resultados eleitorais serão divulgados logo em seguida às apurações, havendo a proclamação dos eleitos e publicação em Ata.

Art. 9º. A posse e exercício dos novos eleitos dar-se-á na forma do Estatuto da AMPAP.

Art. 10. Os demais casos serão resolvidos na forma do Estatuto e os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho Deliberativo e Fiscal da AMPAP.

E, para que ninguém alegue desconhecimento, lavrou-se o presente Edital que será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Macapá, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco.

Jayme Henrique Ferreira

Presidente