O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMP/RS, Marcello Dornelles, também vai participar da sessão do CNMP. Ele fará sustentação oral durante o julgamento do procedimento que trata das atividades de membros do MP gaúcho citados no decorrer dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas.

Outro destaque da pauta da reunião de hoje é o procedimento disciplinar contra o procurador de Justiça e ex-Procurador-Geral de Justiça do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira. O processo apura possíveis irregularidades no pagamento retroativo de gratificações pelo exercício cumulativo de cargos ou funções a membros do MP/AM no ano de 2005 – época em que Vicente Cruz ocupava o cargo de PGJ. Um dos objetivos do relator, conselheiro Paulo Barata, é verificar se houve ilegalidade na base de cálculo utilizada.

Em 2008, a partir da análise de outros processos disciplinares, o CNMP aplicou duas punições a Vicente Cruz: suspensão por 90 dias, pelo não-recolhimento de R$ 16 milhões ao fundo previdenciário do Amazonas, e disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, por envolvimento na tentativa de assassinato do então procurador de Justiça Mauro Campbell e desvio de R$ 1,2 milhão das contas do MP/AM.