O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou, nesta quarta-feira (01), ofício ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, apoiando integralmente as declarações feitas por ele em defesa do Ministério Público. O PGR rebateu hoje críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, que classificou o controle externo da Polícia pelo MP como ineficiente.
Antonio Fernando lembrou que a Constituição Federal garante ao Ministério Público o dever de fazer o controle externo da atividade policial. "A atribuição é expressa ao Ministério Público. Ao Judiciário deve ficar reservada a questão de julgar com imparcialidade".
Na última terça-feira (31), Gilmar Mendes disse que o controle externo do MP "é algo litero-poético-recreativo", que "não tem funcionado a contento". O presidente do Supremo também defendeu a necessidade de criação de um órgão de corregedoria judicial de polícia, por acreditar que o MP não tem sido capaz de realizar a tarefa com isenção.
O Procurador-Geral rechaçou a crítica, dizendo que a avaliação popular sobre o trabalho do MPF é positiva. "Quem avalia o Ministério Público é a sociedade e avalia bem, de modo que ironia, retórica, em nada desqualificam o trabalho do MP. Essa questão do controle externo é expressamente atribuída ao Ministério Público pela Constituição, de certo que o MP vem exercendo plenamente em todo o território nacional essa atribuição", disse Antonio Fernando.
A sugestão de Gilmar Mendes de criar um órgão de corregedoria judicial de polícia também foi rebatida pelo PGR. "Se o Judiciário desempenhar bem a sua função, já presta à sociedade um relevante serviço. O MP se encarrega do controle externo e fará bem isso", concluiu.
