O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (01), com senadores para tratar da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 21/2008. Também participaram das reuniões o secretário-geral da CONAMP, Rui Schiefler, o presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia – AMPRO, Marcelo Lima de Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço – ATS aos membros do MP e da magistratura.
A primeira reunião foi com Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da PEC 21/2008 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado. O relatório, apresentado hoje pelo senador, é favorável a aprovação da proposta. "Concordo com a reivindicação dos membros do MP e da magistratura, por entender que é preciso um plano de carreira", disse o senador. Cosenzo agradeceu o apoio do parlamentar, lembrando que o pleito de promotores e procuradores não se trata apenas de questão remuneratório, mas principalmente de estruturação da carreira.
O senador Expedito Junior (PR-RO) também recebeu os representantes do MP para tratar da proposta do ATS. O parlamentar, que é integrante da CCJ, garantiu que vai analisar a matéria levando em conta as considerações apresentadas pelo presidente da CONAMP.
Ainda nesta quarta-feira, Cosenzo, Rui Schiefler e Marcelo Oliveira conversaram com a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Os integrantes da CONAMP falaram sobre a PEC 21/2008 e projetos de interesse do Ministério Público com a parlamentar.
Demóstenes também recebe CONAMP
Na noite de terça-feira (31), Cosenzo e Rui Schiefler se reuniram com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. No encontro, o presidente e o secretário-geral da CONAMP falaram sobre a importância de se votar com urgência a PEC 21/2008 na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta foi incluída na pauta de votações de hoje, mas a discussão foi adiada devido à análise de outras matérias e do início da Ordem do Dia no plenário do Senado. A proposta volta à pauta da reunião da CCJ de amanhã (02).
Outro assunto discutido entre Demóstenes, Cosenzo e Rui Schiefler foi o Projeto de Lei do Senado – PLS n.º 150/2006, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. A matéria, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), também estava na pauta de hoje da CCJ, mas um pedido de vista suspendeu a votação. O PLS define o delito de crime organizado, determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.
O texto final, com parecer do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas, lavagem de dinheiro e terrorismo.
