A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR vão mobilizar promotores e procuradores de Justiça e procuradores da República para divulgar a campanha Ficha Limpa, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. O objetivo é agilizar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular que altera Lei de Inelegibilidades, para impedir a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.
A decisão foi tomada hoje (02), durante reunião do comitê nacional do MCCE, por sugestão dos presidentes da CONAMP, José Carlos Cosenzo, e da ANPR, Antonio Carlos Bigonha. As entidades vão entrar em contato com os membros do MP em todo o país para que o PL seja amplamente divulgado à sociedade, agilizando assim a coleta de assinaturas. O MCCE já conseguiu 650 mil assinaturas, sendo que o número necessário para que proposta seja enviada ao Congresso Nacional é de 1,3 milhão.
Também foi discutida durante a reunião de hoje a elaboração do novo mapa das cassações eleitorais, previsto para ser divulgado na última semana de abril, durante coletiva de imprensa. Na oportunidade, o MCCE deve apresentar ainda uma carta pública elaborada por juristas renomados do país apoiando a constitucionalidade do Projeto de Lei da campanha Ficha Limpa. A data da divulgação do mapa, da carta e da realização da coletiva será marcada na próxima reunião do comitê nacional do Movimento.
